Termos de Uso

1. Partes

Este instrumento regula a relação entre MINI MERCADO DAS GRINGAS LTDA, CNPJ 07.811.554/0001-18, Rua Jataí, 321, Cristal, Porto Alegre/RS, CEP 90820-190 (doravante "MINI MERCADO DAS GRINGAS" ou "Lojista") e o "Usuário", pessoa natural que acessa e utiliza o site supermb.com.br.

2. Aceite

Ao utilizar o site, realizar cadastro ou efetuar uma compra, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.

3. Produtos e Preços

• Todos os preços são exibidos em Reais (R$) e incluem impostos.
• O frete é calculado no ato do checkout, conforme CEP informado.
• A MINI MERCADO DAS GRINGAS reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio; o preço válido é o exibido no momento da finalização do pedido.
• Erros de preço evidentes (ex.: produto de R$ 50,00 exibido por R$ 0,01) não vinculam a MINI MERCADO DAS GRINGAS.

4. Realização do Pedido

O pedido é confirmado após a aprovação do pagamento pela Cielo. O Usuário receberá confirmação por e-mail com o número do pedido. A MINI MERCADO DAS GRINGAS poderá cancelar pedidos em casos de suspeita de fraude, indisponibilidade de estoque ou erro sistêmico, com reembolso integral ao comprador.

5. Pagamento

Aceito pagamento por cartão de crédito (Visa, Mastercard, Amex, Elo, Hipercard) processado pela Cielo S.A.. Os dados do cartão são transmitidos de forma criptografada diretamente à Cielo e jamais armazenados pela MINI MERCADO DAS GRINGAS.

6. Direito de Arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, com reembolso integral incluindo frete pago.

7. Responsabilidades

• A MINI MERCADO DAS GRINGAS não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras ou situações de força maior.
• O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas (endereço, CPF, dados de pagamento).
• Tentativas de fraude serão comunicadas às autoridades competentes.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (logotipo, textos, imagens) é de propriedade da MINI MERCADO DAS GRINGAS ou licenciado por terceiros. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvados os direitos do consumidor definidos no CDC.

10. Contato

contato@minimercadogringas.com.br | (51) 3242-9208